Lei Ordinária nº 57, de 30 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
57
Ano
1988
Data
30/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1988
Veículo de Publicação
SAPL, Portal da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 25, de 17 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica