Lei Ordinária nº 1, de 05 de março de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1
Ano
1990
Data
05/03/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/03/1990
Veículo de Publicação
SAPL, Portal da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS ESTATUTÁRIOS; DO NÍVEL SUPERIOR, TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, OPERATIVO, DO MAGISTÉRIO, SUPLEMENTAR, DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Finanças Públicas
- Funcionalismo Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica