Lei Ordinária nº 2, de 16 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2
Ano
1990
Data
16/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/04/1990
Veículo de Publicação
SAPL, Portal da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS ESTATUTÁRIOS PERTENCENTES AOS QUADRO GERAL E DO MAGISTÉRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Finanças Públicas
- Funcionalismo Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica