Lei Ordinária nº 3, de 23 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3
Ano
1990
Data
23/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/04/1990
Veículo de Publicação
SAPL, Portal da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO RIO DA VACA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
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Anexos Norma Jurídica