Lei Ordinária nº 17, de 04 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17
Ano
1990
Data
04/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/1990
Veículo de Publicação
SAPL, Portal da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
CONCEDE AJUDA FINANCEIRA A QUEM ENUMERA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. MANOEL MONTEIRO DE OLIVEIRA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Finanças Públicas
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Anexos Norma Jurídica