Lei Ordinária nº 11, de 19 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11
Ano
1991
Data
19/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/09/1991
Veículo de Publicação
SAPL, Portal da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA ATENDER DESPESAS COM REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, NÃO PREVISTAS NO CORRENTE ORÇAMENTO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Água
- Infraestrutura rural
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Anexos Norma Jurídica