Lei Ordinária nº 16, de 07 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
16
Ano
1991
Data
07/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/1991
Veículo de Publicação
SAPL, Portal da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÁREA DE TERRA NA HORTA, DE PROPRIEDADE DO SR. ODILON CORREIA DE SANTANA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
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Anexos Norma Jurídica