Lei Ordinária nº 23, de 18 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
23
Ano
1991
Data
18/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/1991
Veículo de Publicação
SAPL, Portal da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 17, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Dá nova redação a(ao)
Lei Ordinária nº 17, de 19 de novembro de 1991
Anexos Norma Jurídica