Lei Ordinária nº 24, de 18 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
24
Ano
1991
Data
18/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/1991
Veículo de Publicação
SAPL, Portal da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 03, DE 26 DE ABRIL DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Funcionalismo Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3, de 26 de abril de 1973
Anexos Norma Jurídica