Lei Ordinária nº 134, de 17 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
134
Ano
2004
Data
17/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA E PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica