Lei Ordinária nº 142, de 13 de dezembro de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
142
Ano
1965
Data
13/12/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/1965
Veículo de Publicação
SPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
É O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, AUTORIZADO A CONCEDER UMA PENSÃO FIXA MENSAL DA QUANTIA DE CR$ 20.000 (VINTE MIL CRUZEIROS), AO SR. JOÃO MARCELINO DOS SANTOS, CONHECIDO POR " JOÃO CASSUÍA", EM FASE DE SE ENCONTRAR O MESMO EM ESTADO DE COMPLETA INVALIDEZ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
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Anexos Norma Jurídica