Lei Ordinária nº 1.030, de 06 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1030
Ano
2022
Data
06/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.006, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, AUTORIZA O AUMENTO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE QUE TRATA O ART. 7º E SEU INCISO I E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças Públicas
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Anexos Norma Jurídica