Lei Ordinária nº 1.039, de 11 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1039
Ano
2022
Data
11/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/05/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS ARACELI PARA CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS JOSÉ ABEL DOS SANTOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica