Lei Ordinária nº 1.043, de 19 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1043
Ano
2022
Data
19/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/05/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/05/2022
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.019 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura
- Educação
- Esporte e Lazer
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Anexos Norma Jurídica