Decreto Legislativo-SL nº 16, de 23 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SL
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
16
Ano
2015
Data
23/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/04/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Concede licença ao Prefeito do Município para se ausentar do Município e dá providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica