Decreto Legislativo-SL nº 3, de 26 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SL
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2003
Data
26/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/06/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a manutenção do Veto aposto pelo Poder Executivo, aos artigos 2º, 3º, 4º e 6º do Projeto de Lei nº 06-2003.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica