Decreto Legislativo nº 1, de 02 de julho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
1992
Data
02/07/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Acolhe parecer prévio do Tribunal de Contas, aprova prestação de contas de 1986.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
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