Lei Ordinária nº 1.050, de 30 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1050
Ano
2022
Data
30/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/05/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI N. 876/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS CASAS DE SHOWS, CINEMAS, TEATROS, CIRCOS, PRAÇAS DE ESPORTES E EM QUAISQUER AMBIENTES ONDE SEJAM REALIZADOS ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS OU CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Cultura
- Educação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 876, de 23 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica