Lei Ordinária nº 1.066, de 04 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1066
Ano
2022
Data
04/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/2022
Veículo de Publicação
SAPL, Portal CML
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAGARTO-SE A DESENVOLVER AÇÕES, VISANDO AMPLIAR O ACESSO À MORADIA A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CONSTRUÍDOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL, CASA VERDE E AMARELA, ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.188 DE 12/01/2021 OU OUTRO QUE VIER A SUBSTITUÍ-LO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.158, de 13 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica