Lei Ordinária nº 392, de 11 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
392
Ano
2011
Data
11/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA UNIVERSITÁRIA - PMBU, PARA ALUNOS EGRESSOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, QUE FOREM APROVADOS EM CONCURSO VESTIBULAR EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PRIVADA, PARA CURSO DE GRADUAÇÃO, NA MODALIDADE À DISTÂNCIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica