Lei Ordinária nº 1.110, de 13 de julho de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1110

Ano

2023

Data

13/07/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

13/07/2023

Veículo de Publicação

SAPL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 629, DE 06 DE ABRIL DE 2015; DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO - SEDEST, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública
  • Assistência Social

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica