Lei Complementar nº 102, de 06 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
102
Ano
2022
Data
06/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
06/09/2022
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 43, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 31, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Educação
- Magistério Público
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Anexos Norma Jurídica