Lei Ordinária nº 1.058, de 01 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1058
Ano
2022
Data
01/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/07/2022
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
49
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Finanças Públicas
- Lei Orçamentária
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica