Lei Ordinária nº 178, de 07 de março de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
178
Ano
1968
Data
07/03/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/03/1968
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UAM ÁREA COM QUATRO CASAS, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Infraestrutura urbana
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Anexos Norma Jurídica