Lei Ordinária nº 151, de 30 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
151
Ano
2004
Data
30/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 1º DA LEI Nº137, DE 20 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE SONS E RUÍDOS URBANOS, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS INCÔMODOS, NOCIVOS E PERIGOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (SOM, RUÍDOS, DECIBÉIS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 137, de 20 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica