Lei Complementar nº 112, de 22 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
112
Ano
2023
Data
22/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
22/09/2023
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DISPÕE NORMAS PARA FINS DE OBSERVÂNCIA DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM NO ANO DE 2023, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica