Lei Ordinária nº 1.127, de 19 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1127
Ano
2023
Data
19/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/09/2023
Veículo de Publicação
SAPL e Portal da Transparência da PML
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA "AGENTE DE TRÂNSITO É AMIGO DA GENTE" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Segurança Pública
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Anexos Norma Jurídica