Lei Ordinária nº 1.165, de 15 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1165
Ano
2024
Data
15/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/04/2024
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Infância e Adolescência
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica