Lei Ordinária nº 1.179, de 02 de julho de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1179

Ano

2024

Data

02/07/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

02/07/2024

Veículo de Publicação

SAPL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

53

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Finanças Públicas
  • Lei Orçamentária

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica