Emenda à Lei Orgânica-MD nº 10, de 30 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MD
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
10
Ano
2023
Data
30/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/08/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 99 da Lei Orgânica do Município de Lagarto, que trata dos Servidores Públicos Municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica