Lei Ordinária nº 1.186, de 19 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1186
Ano
2024
Data
19/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/07/2024
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
INSTITUI O INCENTIVO À CRIAÇÃO DE ECOPONTOS PARA DESCARTE DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica