Lei Ordinária nº 242, de 31 de maio de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
242
Ano
1971
Data
31/05/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/1971
Veículo de Publicação
sapl
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Fica elevada de Cr$ 2,00 para Cr$ 10,00 a pensão mensal em favor de Evaristo José de Freitas, instituida pela lei n° 26, de 1° de julho de 1963, continuando em pleno vigor todas as demais disposições referidas em lei.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
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Anexos Norma Jurídica