Lei Orgânica nº 1, de 20 de julho de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica
Número
1
Ano
1971
Data
20/07/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/07/1971
Veículo de Publicação
sapl
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a contratação de pessoa pelo regime da Legislação trabalhista e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica