Lei Ordinária nº 1.203, de 14 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1203
Ano
2025
Data
14/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/03/2025
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DO TURISMO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, DEFINE AS ATRIBUICOES DO GOVERNO MUNICIPAL NO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E ESTIMULO AO SETOR TURISTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Esporte e Lazer
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica