Lei Complementar nº 114, de 19 de janeiro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

114

Ano

2024

Data

19/01/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/01/2024

Veículo de Publicação

SAPL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

3

Ementa

ESTABELECE O VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública
  • Funcionalismo Público

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Anexos Norma Jurídica