Lei Complementar nº 120, de 24 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
120
Ano
2024
Data
24/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/05/2024
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SEMAD A ESCOLA MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - EMGAP, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 26 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SEMAD E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
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Anexos Norma Jurídica