Decreto Legislativo nº 41, de 15 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
41
Ano
2023
Data
15/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2023
Veículo de Publicação
sapl
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede autorização e licença a Prefeita para se ausentar do Município e dá providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Executivo
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Anexos Norma Jurídica