Decreto Legislativo nº 50, de 06 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
50
Ano
2025
Data
06/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/05/2025
Veículo de Publicação
sapl
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA PARECER PRÉVIO Nº 3622, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica