Lei Ordinária nº 162, de 13 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
162
Ano
2005
Data
13/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DENOMINA MERCADO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. MERCADO MUNICIPAL VEREADOR MANOEL DA LAGARTENSE. POVOADO OLHOS D'ÁGUA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 352, de 28 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica