Lei Ordinária nº 1.232, de 20 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1232
Ano
2025
Data
20/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/08/2025
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial a Festa de Santa Cruz, e dá providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Cultura
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Anexos Norma Jurídica