Lei Ordinária nº 1.266, de 15 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1266

Ano

2025

Data

15/12/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/12/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui a CAMPANHA DEZEMBRO VERDE - Não ao abandono de Animais, no âmbito do Município de Lagarto e dá providências correlatas.

Indexação

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