Lei Complementar nº 137, de 22 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
137
Ano
2025
Data
22/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII, da Lei Complementar nº 36, de 11 de abril de 2011, que dispõe sobre a estruturação de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo, e dá providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica