Lei Complementar nº 141, de 19 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
141
Ano
2026
Data
19/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera os Apêndices IV e V, e o art. 27, da Lei Complementar n.º 32, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Lagarto, com a redação dada pela Lei Complementar nº 128, de 16 de maio de 2025 edá providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica