Decreto Legislativo nº 60, de 17 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
60
Ano
2026
Data
17/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede Título de Cidadania Lagartense e dá providências correlatas. MAURO JOSÉ DOS SANTOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica