Lei Ordinária nº 92, de 31 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
92
Ano
2003
Data
31/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DENOMINA CONJUNTO RESIDENCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. CONJUNTO ARTHUR SERGIO DE ALMEIDA REIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica