Lei Ordinária nº 337, de 01 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
337
Ano
2010
Data
01/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O INCISO VIII AO ART.152, E O ART.157-C, DA LEI Nº03/1973, DE 26 DE ABRIL DE 1973 ( ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE LAGARTO), E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acrescenta o(a)
Lei Ordinária nº 3, de 26 de abril de 1973
Anexos Norma Jurídica