Lei Ordinária nº 49, de 17 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
49
Ano
2001
Data
17/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ADAPTA ESTRUTURA DA MODALIDADE DE ENSINO DE ENSINO OFERECIDA PELAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE OFERECEM APENAS A PRIMEIRA FASE DO 1° GRAU, A NOVA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica