Lei Ordinária nº 5, de 16 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5
Ano
1999
Data
16/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/1999
Veículo de Publicação
SAPL, Portal da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
REDUZ DE 14 PARA 12 O NÚMERO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Modificada pelo(a)
Lei Ordinária nº 55, de 17 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica