Lei Ordinária nº 14, de 20 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14
Ano
1999
Data
20/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/10/1999
Veículo de Publicação
SAPL, Portal da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 16/97, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAS, COM BASE NO INCISO IX DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Funcionalismo Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 16, de 11 de agosto de 1997
Anexos Norma Jurídica