Lei Ordinária nº 443, de 19 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
443
Ano
2012
Data
19/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DE CICLOFAIXAS E INSTALAÇÕES DE BICICLETARIOS EM ÁREAS CENTRAIS DO MUNICÍPIO. DTTU. CICLOFAIXAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica